· Registado em 2026-10-09
Alteração dos requisitos legais de nacionalidade
Registo da entrada em vigor da reforma. Os factos ligados abaixo incluem os temas de conhecimento e a regra para procedimentos pendentes. Este registo não anuncia a abertura de uma prova.
Fonte oficialDiário da República · Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maioFonte oficialDiário da República · Declaração de Retificação n.º 17/2026/1Fonte oficialJustiça / IRN · Lei da Nacionalidade: novas regras entram em vigor a 19 de maio