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Organização política de Portugal: quem faz o quê
Presidente, Parlamento, Governo e Tribunais têm funções distintas. Comece pelos órgãos de soberania e pela separação e interdependência de poderes.
Última verificação das dependências (mais antiga):
Resposta curta
Presidente, Parlamento, Governo e Tribunais têm funções distintas. Comece pelos órgãos de soberania e pela separação e interdependência de poderes.
Um Estado de direito democrático
A legalidade limita a atuação do poder público. A validade dos atos do Estado depende da Constituição. A soberania popular não significa que qualquer decisão possa ignorar direitos e regras constitucionais.
Confirmado por fonte oficial
A Constituição define Portugal como República soberana e Estado de direito democrático; a soberania reside no povo.
Última verificação:Órgãos de soberania e funções
O Presidente representa a República; a Assembleia representa os cidadãos; o Governo conduz a política geral e dirige superiormente a administração; os Tribunais administram justiça. Estude as funções em vez de memorizar nomes de titulares que podem mudar.
Confirmado por fonte oficial
Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Os tribunais são independentes e sujeitos à lei.
Última verificação:Autonomia e poder local
As regiões autónomas e as autarquias fazem parte da organização territorial e política. Não são novos órgãos de soberania acrescentados à lista do artigo 110.º. Para aprofundar, leia os artigos 5.º e 6.º e as partes da Constituição sobre regiões e poder local.
Confirmado por fonte oficial
A Constituição define Portugal como República soberana e Estado de direito democrático; a soberania reside no povo.
Última verificação:Limite deste material
Os temas são uma seleção educativa baseada em fontes oficiais. A correspondência com uma futura avaliação deverá ser revista quando existir orientação oficial. Use o exercício para identificar o que precisa de reler.
Confirmado por fonte oficial
A naturalização geral exige conhecimento suficiente da língua e cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, bem como dos direitos e deveres fundamentais e da organização política do Estado português.
Última verificação:Ainda não definido oficialmente
Não foi localizado um banco oficial de perguntas para a nova verificação de conhecimentos.
Última verificação: